Luciano Cartaxo cria procuradorias setoriais e amplia atuação do controle interno municipal
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou, na tarde desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar que cria as Procuradorias Setoriais, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, para atender diretamente às secretarias e órgãos da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A medida visa ampliar o controle interno e colocar os procuradores municipais de carreira em todas as pastas da administração indireta do governo municipal. Segundo o prefeito, a medida garante mais transparência e segurança aos atos da administração municipal.
A presença direta dos procuradores nos órgãos públicos municipais acarretará uma maior valorização do trabalho preventivo, pois haverá maior controle da legalidade, mediante a atividade consultiva e preventiva, como órgão de balizamento e orientação jurídica, evitando-se o contencioso. Segundo o prefeito Luciano Cartaxo, “em muitos municípios e até mesmo no estado da Paraíba, as assessorias jurídicas permanecem chefiadas por assessores comissionados. Em João Pessoa, nossa gestão iniciou um novo ciclo, apagando uma marca negativa que perdurava na cidade: ser a última capital brasileira sem carreira concursada de Procuradores Municipais”, afirmou.
O prefeito destacou ainda o empenho de sua gestão para fortalecer a procuradoria. Nos últimos cinco anos, a PMJP criou a carreira de Procurador no município com a nomeação dos 20 primeiros procuradores municipais concursados, ampliou a sede da Procuradoria, adquiriu novos equipamentos de informática, livros, periódicos e incentivou a qualificação permanente dos servidores do órgão. “Essas ações mostram nosso compromisso com uma gestão moderna, técnica e que zele pelo bem público”, acrescentou o prefeito Luciano Cartaxo, que também se destaca pela transparência nos atos da administração municipal, sendo reconhecido por diversos órgãos externos de controle.
