Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), no âmbito do Ministério Público do Estado, ressuscitou o inquérito do Mensalão da Paraíba, conforme foi batizado. Ela revelou os primeiros resultados do seu trabalho em entrevista ao Blog do Rubão (Rubens Nóbrega).
Vejam estes trechos da entrevista:
A senhora já concluiu a investigação sobre o caso da apreensão de dinheiro e papéis por delegados da Polícia Civil que teriam usado tal apreensão como elemento de chantagem sobre o governo, visando obter vantagens pessoais em cargos e remuneração?
– Sim. No dia 18 de dezembro de 2016, as investigações foram concluídas com o ingresso em Juízo com Ação Civil Pública em face do agente público Raymundo José Araújo Silvany, pela prática, em tese, dos atos de improbidade administrativa previsto no art. 11, incisos I e II da Lei 8.429/92.
Quais são as conclusões?
– O procedimento teve início em novembro de 2014, quando o Procurador-Geral de Justiça questionou os órgãos ministeriais sobre a existência de investigação em curso para apuração dos fatos veiculados pela imprensa e pelo Sindicato dos Servidores Públicos civis e militares, que denunciava que em meados do ano de 2011 policiais civis teriam apreendido a importância de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) supostamente destinada a secretários do primeiro escalão do Governo do Estado e servidores de confiança da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Diante da inexistência, até aquele momento, de tal investigação, está signatária adotou a providência de instaurar imediatamente procedimento visando apurar os fatos que seriam do interesse do CNAP).
