O conflito sem fim entre os poderes Executivo e Judiciário da Paraíba teve mais um capitulo nesta quinta-feira (19). Eis que o Tribunal de Justiça recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse do duodécimo integral, e na data certa.
O Mandato de Segurança foi protocolado pelo procurador da República aposentado Eitel Santiago, com o objetivo de garantir o que no linguajar jurídico é chamado “direito liquido e certo” do poder receber valores da Lei Orçamentária Anual sem reduções consideradas indevidas.
O ExtraPB apurou que o Judiciário reclama que seu orçamento foi congelado pelo governador Ricardo Coutinho, que teria limitado os valores a que cabe ao Tribunal de Justiça por dispor de ampla maioria no colegiado da Assembleia Legislativa.
