Depois de quase dois anos tramitando nos regimes legais e Comissões internas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei (PL) 9634/2016, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), foi aprovado por unanimidade pelos demais deputados, na sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira (25).
O PL institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais vertebrados, visando a contabilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente e o convívio harmônico em sociedade, tudo em consonância com o que determinam as Constituições Federal e Paraibana.
O Código foi discutido com entidades de proteção aos animais, cria normas para a proteção, defesa e preservação. Pelo Código está proibido obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem suas forças e a todo ato que resulte sofrimento. A eutanásia dos animais terá que ser amparada por pelo menos dois laudos médicos.
Autor do PL, o deputado Hervázio Bezerra destacou a importância da criação do código: “É importante frisar que esse código foi construído em cima de muitos debates e adversidades; foram muitas entidades e protetores de animais que se dedicaram para a construção deste importante instrumento. Foram várias plenárias por todo o Estado e depois de 9 meses chegamos a essa peça definitiva e assim apresentarmos o Projeto de Lei”, ressaltou.
