Ricardo veta programa de aposentadoria do MP
Alegando um déficit de mais de R$ 1 bilhão na PBPrev, o governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de aposentadoria voluntária no Ministério Público do Estado, que beneficiavam os servidores da instituição.
O texto com o veto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (27). O programa aprovado pela Assembleia Legislativa destinava-se para 30 servidores, obedecendo o critério de maior tempo de serviço, e até a idade para caso de desempate seria levado em conta.
Pela proposta, o servidor que aderisse a aposentadoria poderia escolher ser indenizado na seguinte forma: receber até 17% da remuneração atual do cargo exercido multiplicado por cada ao de serviço prestado ao MP.
E mais: o valor dos auxílios saúde e alimentação e abono de permanência por até 42 meses; cinco remunerações do cargo efetivo ocupado no momento da adesão, ou também 1.680 unidades fiscais de referência da Paraíba.