Em decisão anunciada sexta-feira (26), o desembargador Carlos Beltrão, relator do “Caso Empreender”, em tramitação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), encerrou o prazo de “dilação probatória” relativo ao processo que pede cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB).
Beltrão deu um prazo de dois dias a defesa para alegações finais, e não de cinco como pretendia a defensa do governador. O que isso significa: o processo ganhou celeridade e, segundo apurou-se, o julgamento desse poderá acontecer ainda no primeiro semestre.
Entende o magistrado que “o permenorizado laudo pericial e os esclarecimentos adicionais prestados responderam a todos os requerimentos formulados pelas partes”. Como se trata de um processo complexo, também está sendo examinado um questionamento da defesa do governador.
Diz respeito ao envio de dados relativos ao pagamento de servidores inativos e pensionistas do Estado da Paraíba que, supostamente, teria impossibilitado o perito de identificar diversos CPFs nas folhas de pessoal encaminhados pela Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde.
Neste sentido, por não ter sido formulado nenhum requerimento, o desembargador-relator então encerrou toda a instrução que travava o processo. E determinou: “Nos termos do artigo 22, X, da Lei Complementar 64-1994, tenho como encerrada a dilação probatória”.
E arrematou: “Determino a intimação das partes, inclusive do Ministério Público, para, no prazo de dois dias, apresentarem alegações finais. Findo o prazo, com ou sem as alegações, venham-me os autos imediatamente conclusos para apresentação do relatório conclusivo”.
(Com informações de Os Guedes)
