O Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba discutiu o lançamento do Programa Paraíba Transparente, na manhã desta sexta-feira (4), durante a 11ª reunião do colegiado, na sede da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa. A iniciativa visa auxiliar os municípios, principalmente, na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O Programa deve ser assinado pelo governador Ricardo Coutinho ainda neste semestre”, informou o presidente do Conselho, Waldir Porfírio. Segundo ele, o Programa Paraíba Transparente é composto por dois Decretos: um que regulamenta a Lei Anticorrupção, e o outro, que cria a Carta do Usuário do Serviço Público; bem como dois Projetos de Lei: o que cria o Fundo de Combate à Corrupção e o que institui o Dia Estadual do Controle Interno. “A medida representa um avanço no Combate à Corrupção na Paraíba”, lembrou o presidente durante a reunião, que debateu outras ações do Conselho para o exercício deste ano de 2018.
