A partir deste sábado (7) começam as restrições aos pré-candidatos nas eleições deste ano. O Antagonista lembra o que não poderão fazer a partir de amanhã.
Veja abaixo:
— Os candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como de contratar para esses eventos shows artísticos pagos com recursos públicos;
— Fica proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos;
— Os candidatos não poderão nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em relação aos comissionados e cargos de confiança;
— A lei proíbe a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, com exceção de recurso com cronograma prefixado ou para atender situações de emergência;
— Os agentes públicos ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
