O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux recebeu nesta quinta-feira (26), das mãos do ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), uma lista com nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares, nos últimos oito anos.
A lista traz 7.431 nomes, e de acordo com o TCU ela poderá sofrer mudanças até as eleições, já que existem julgamentos pendentes que estão sendo analisados pelo tribunal.
Agora, o TSE vai repassar esses nomes para os partidos políticos, candidatos, coligações e para o Ministério Público. Com base nessa lista a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, de acordo com o que está previsto na Lei da Ficha Limpa. Durante a entrega, Fux ressaltou “Não à mentira. Ficha suja está fora do jogo democrático”.
Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
(Com informações do TSE-Diário do Poder)
