O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG) emitiu alerta à gestão da Assembleia Legislativa no sentido de que esta adote medidas de prevenção ou correção relativamente a fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. As notificações foram assinadas pelo conselheiro substituto do TCE-PB, Oscar Mamede Santiago, nesta quinta-feira (06).
O Acompanhamento da Gestão identificou cinco inconformidades: divergência entre o valor empenhado e o que foi informado pelo gestor, no tocante ao valor da despesa, até junho de 2018, na ação de Atividade de Suporte de Apoio Parlamentar; não realização de qualquer despesa no primeiro semestre de 2018 com vistas à implementação da meta física fixada no Quadro de Detalhamento de Despesa 2018 (QDD) para a ação de construção da nova sede da Assembleia Legislativa; fornecimento de informações sobre a efetivação da Atividade de Suporte de Apoio Parlamentar em forma de despesa empenhada, impossibilitando a sua quantificação em termos de realização da meta estabelecida no QDD 2018, conforme havia sido solicitado pela Auditoria do TCE-PB; obstrução à atividade fiscalizatória em virtude do não atendimento de parte das solicitações de informações feitas por meio do Diário Oficial Eletrônico do TCE/PB publicadas nos dias 04 e 26 de julho de 2018 no tocante à relação dos convênios vigentes até junho/2018, bem como à composição do quadro de pessoal em 30 de junho de 2018; e omissão de deputados estaduais, bem como das pessoas físicas que integram o Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar nos registros do quadro de pessoal da ALPB contidos no SAGRES, comprometendo a transparência e prejudicando a fiscalização desta Corte.
O alerta 00632/18 encontra-se publicado na edição 2036 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, que pode ser visualizada, na íntegra, no portal http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).
Assessoria
