O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, na sessão da última sexta-feira (21), um voto de repúdio contra o agente da Polícia Civil, identificado como “Antônio da Silva”, que desrespeitou as prerrogativas dos advogados na Central de Polícia de João Pessoa, na tarde da quinta-feira (20).
Também foi aprovado um pedido de afastamento, junto ao Governo do Estado, do agente público de suas funções e o envio do caso para acompanhamento do Conselho Federal da OAB em Brasília (DF).
Entenda o caso
Dois advogados estiveram na data de ontem na Central de Polícia com o objetivo de atenderem um cliente. Antes de adentrarem ao parlatório da carceragem deixaram seus respectivos celulares no local indicado pelo agente responsável pela guarda.
Ao saírem do parlatório, o agente de plantão afirmou que um dos advogados não teria deixado o seu celular fora das dependências do parlatório conforme solicitado. Tal afirmação foi veementemente negada pelos advogados que pediram de imediato as imagens do circuito de câmeras de segurança, o que foi negado pelo agente sob o argumento de que naquele espaço não haveria o equipamento.
O agente afirmou que diante da sua desconfiança, o advogado questionado somente voltaria a entrar ali mediante revista pessoal, o que foi de pronto rechaçado pelos advogados presentes. Após discussão entre os presentes, os advogados acionaram a Comissão de Defesa das Prerrogativas para acompanhar o caso, oportunidade em que se fez presente o seu presidente.
Ao se dirigir a carceragem, o presidente da Comissão de Prerrogativas tomou conhecimento que havia um outro advogado presente, que nada tinha relação com o fato anterior e, aproveitou a inspeção, para questionar as condições de reclusão do referido profissional da advocacia, oportunidade em que tirou seu celular do bolso para telefonar para OAB a fim de confirmar a situação de inscrição do advogado.
Neste momento, o agente penitenciário de plantão se exaltou bastante afirmando que o presidente da Comissão de Prerrogativas não poderia usar celular naquele local e que este estaria tentando tirar fotos do preso e que ele deveria sair do local imediatamente, momento em que começou a empurrá-lo.
Logo após instalada a lamentável discussão, o agente se exaltou ainda mais e trancou a porta de saída da carceragem, afirmando que o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PB somente sairia daquela unidade quando o delegado chegasse para resolver a questão. Após intervenção de vários advogados que estavam no local, o agente desistiu das suas intenções e liberou o presidente da comissão de prerrogativas.
