O juiz Aluizio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lança nesta quarta-feira (17) mais um livro – “Processo de Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado”. A solenidade acontece nesta quarta-feira (17), às 17h30, no Hall de entrada do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A obra tem o prefácio do desembargador Leandro dos Santos e é publicada pela Editora Juspodivm, de Salvador-BA.
Para o juiz, o convite ao desembargador Leandro dos Santos para apresentar a obra foi oportuno, por ser ele um dos magistrados que mais tem se destacado na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa no Tribunal de Justiça da Paraíba.
“A escolha foi feita com a certeza de que sua análise enriqueceria o nosso trabalho. Além do mais, o desembargador Leandro dos Santos leciona em universidade, com uma vida acadêmica de destaque na comunidade jurídica”, pontuou o autor da obra.
O projeto editorial versa sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios que regem à Administração Pública e, segundo o autor, vinha sendo elaborado há mais de dois anos com a realização de pesquisa sobre a temática. “Procuramos ofertar um trabalho de fácil exame e orientação para os operadores jurídicos”, afirmou.
“A obra está de acordo com o novo Código de Processo Civil. É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a priorização na tramitação e julgamentos de processos envolvendo atos de improbidade administrativa, fato que vem ocasionando uma movimentação intensa de advogados em todas as varas, comarcas e tribunais de todo o país”, esclareceu, acrescentando que a defesa da probidade administrativa ganhou relevância a partir da edição da Lei nº 8.429/1992.
Aluizio Bezerra informou que, nesta obra, são analisados os atos administrativos ilícitos, artigo por artigo, ilustrados com jurisprudências selecionadas, específicas e atualizadas. A fase do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil também é abordada em todos os seus aspectos, além dos atos e procedimentos a serem aplicados na ação civil pública de improbidade administrativa, de forma integral e acabada.
“Todo o ritual processualístico é debatido de maneira completa, assim como a dosimetria e os critérios das sanções a serem aplicadas, os recursos cabíveis e as ações de impugnações admissíveis à espécie. Merece realce o tema da judicialização das decisões dos tribunais de contas como instrumento a ser utilizado pelo operador do Direito e a declaração de insolvência em desfavor de agentes condenados a ressarcir o patrimônio público, mas desprovidos de ativos financeiros ou patrimoniais”, enfatizou Aluizio Bezerra.
Para o operador jurídico, em especial o advogado, o juiz disse que a obra se constitui em um manual de direito especializado completo, com a suficiente instrumentalização e informações processuais, para facilitar seu ofício, além de dispor de tudo o que o advogado necessita para aplicação no cotidiano forense.
Conheça o autor– Aluizio Bezerra já foi professor de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e possui Pós-graduação de Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins pela mesma instituição de ensino, além de ser bacharel em Administração. É mestrando em Direito Internacional na Unisantos-SP.
É autor dos seguintes livros: Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais – Doutrina, Jurisprudência e Processo; Tribunal do Júri – Homicídios, Crimes Sexuais – Anotados e Comentados; Lei de Improbidade Administrativa – Aplicada e Comentada; Lei Antidrogas; e Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – Anotada e Comentada, todos publicados pela Juruá Editora. E pela Editora Juspodivm é autor de Manual dos Crimes Contra o Erário – Anotados e Comentados – 1ª Edição, já esgotada, e também, recentemente, da sua 2ª Edição, devidamente atualizada.
