Projeto de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB) torna obrigatório a clínicas, consultórios ou hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimento do tipo, a denunciar a polícia quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos.
“Ainda nos deparamos com muitos episódios de maus tratos a animais, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário. O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada em face dos animais devem ser rechaçados de todas maneiras possíveis”, justificou.
De acordo com Jutay, a comunicação feita à polícia deve conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento; e ainda o relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os procedimentos adotados.
