Lei de Jutay incentiva adoção de crianças com deficiência
O mandato do deputado Jutay Meneses (PRB) ganhou destaque por causa da apresentação de projetos, a maioria deles já transformado em lei estadual já em pleno vigor. Entre elas se destaca a campanha “Adote com Amor”, que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças e adolescentes.
A lei nº 11.192-18 é clara quando afirma ser “independentemente de qualquer deficiência, de cor da pele ou idade”. Entre as 8,4 mil crianças disponíveis para adoção no País, 21% delas não possuíam doenças ou deficiências no momento do cadastro.
“Neste Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) lembro dessa campanha que estimula a quebra do preconceito. Adotar sempre foi um ato de amor. Mas adotar uma criança com deficiência é muito mais do que isso. É viver pelo próximo, é se doar. Não é comum as famílias escolherem por este tipo de adoção e, por isso, estamos defendendo a aprovação desse projeto para que tenhamos a oportunidade de falar sobre isso com a população”, destacou o deputado.
De acordo com a Lei, a campanha terá a finalidade de estimular a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas e também será divulgada na Semana Nacional da Adoção.
A campanha ‘Adote com Amor’ irá dispor de palestras, seminários, orientações com psicólogos, realização de panfletagem e distribuição de cartilhas, orientação sobre o processo de adoção, além da afixação de cartazes em todos os órgãos públicos do Estado.
Dados – Das 7.271 adoções realizadas, entre 2013 e fevereiro de 2018 pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas 8% foram de crianças com alguma deficiência ou doença. Atualmente, 63% dos pretendentes habilitados aceitam adotar crianças com alguma deficiência ou doença.
Assessoria