O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) destacou o anúncio feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de que o processamento dos requerimentos do Seguro Defeso do Pescador Artesanal passa a ser inteiramente automático.
A medida visa beneficiar 1.324 pescadores artesanais paraibanos que receberam o benefício em 2017 e, cujos cadastros estejam regulares em 2018. No Brasil, serão 573.472 beneficiados diretamente com a mudança.
Jutay explicou aos pescadores paraibanos que o processamento automático obedece ao Decreto 8.867/2017, possibilitando ao INSS o reconhecimento do direito ao benefício de quem já recebeu em períodos anteriores, desde que todas as informações estejam corretas nas bases cadastrais do instituto e preencham os critérios exigidos por lei.
