O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) assinou dois requerimentos para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que irá investigar as causas do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). No mesmo contexto, ele apresentou também Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, tornando mais rígidas as condições de concessão e autorização de funcionamento e de fiscalização das atividades de lavra mineral no país.
“A recente tragédia ocorrida na região de Brumadinho, e a tragédia não tão distante, em 2015, na região de Mariana, ambas em Minas Gerais, demonstram bem o que pode acontecer quando essa exploração se faz sem os devidos cuidados e, principalmente, com uma fiscalização leniente e pouco atenta às condições de segurança e preservação ambiental, o que acaba por redundar em prejuízos materiais e, sobretudo, humanos, sendo esses últimos absolutamente impagáveis. Nossas atenções, nessa primeira semana no exercício do mandato legislativo no Senado, se voltaram para essa grande tragédia que entristeceu toda a população brasileira”, ressalta o Senador.
Aperfeiçoamento da legislação – Segundo Veneziano, os trabalhos da CPI de Brumadinho ajudarão a criar sugestões para aperfeiçoar a legislação e a fiscalização sobre o setor de mineração, que conta atualmente com poucos funcionários especializados da Agência Nacional de Mineração para realizar as vistorias nas barragens. Os requerimentos para a criação da CPI já totalizam mais de 50 assinaturas, e devem ser lidos em Plenário na próxima semana. Só depois disso os líderes dos partidos indicam os Senadores para compor a comissão, que dentro de 180 dias deverão identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências a serem apresentadas ao Ministério Público.
Brumadinho – O rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, ocorreu no dia 25 de janeiro, na altura do quilômetro 50 da Rodovia MG 040, na região metropolitana de Belo Horizonte. Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de minério e ferro fizeram desaparecer o refeitório e o centro administrativo da mineradora, que estavam lotados de funcionários no momento da tragédia. Até o fechamento dessa matéria, o Corpo de Bombeiros havia confirmado a morte de 150 pessoas, 182 pessoas desaparecidas e 134 corpos já identificados.
Assessoria
