A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu o projeto com as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. O documento teve sua última leitura em plenário – de um total de três – realizada na sessão ordinária desta terça-feira (23) e, a partir da próxima semana, será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para que seu presidente, vereador Damásio Franca (PP), designe um parlamentar para a relatoria da peça que orientará a elaboração do orçamento da Capital para o ano que vem.
O projeto elenca as prioridades e metas da administração pública municipal, como: a organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; as regras gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas municipais com pessoal e encargos sociais; normas sobre alterações na legislação tributária da Capital; instrumentos para a gestão urbana; além de anexos com metas e informativo de riscos fiscais.
Prioridades e metas
Ao todo, o documento elenca 39 prioridades e metas de governo. Dentre elas, destacam-se o desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; valorização do setor público; critérios no parcelamento do solo; melhoria na condição de vida da população em aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho; assistência e proteção à maternidade, à infância, criança, adolescente e ao idoso; desenvolvimento sustentável; empreendedorismo e geração de renda; e transparência pública com ênfase no combate à corrupção.
Assessoria
