O Gaeco – Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, do Ministério Público do Estado está nas ruas desde cedo, cumprindo mandados de busca e apreensão dentro da Operação Papel Timbrado-IV. A Ação desta quarta-feira (14) apura a participação de empresários investigados e, já denunciados pelo MPPB em organização criminosa, em conluiou com o ex-prefeito de Salgado de São Felix, município paraibano, além de servidores em suposta fraude em procedimento licitatório com pagamentos direcionados à empresa Adonis de Aquino Sales Júnior, no valor de R$ 1.346.200,00, entre os anos 2013 e 2016.
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados a um empresário e a outros ex- agentes públicos da Prefeitura do Salgado de São Félix/PB. Pelos fatos praticados, 08 (oito) pessoas envolvidas na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei no 8.666/93; art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67 (40 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal; art. 2o da Lei no 12.850/13; tendo o Ministério Público requerido, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.
A Operação Papel Timbrado IV tem com o objetivo é apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
