A OAB, seccional da Paraíba, ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba contra a decisão da Vara da Justiça Militar, que determinou a transferência de 25 presos civis segregados em unidades militares para presídios comuns. A iniciativa da Ordem poderá beneficiar o empresário Roberto Santiago, também o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana. Ambos presos no âmbito da Operação Xeque-Mate.
Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Alysson Fortuna, contestou a decisão da Justiça Militar. “Pode atingir [outros presos que não sejam advogados] porque o pedido é para derrubar toda portaria. Ou seja, pode ajudar os demais presos que estão em batalhões”, disse.
Assinaram a ação, além de Allyson Fortunato, os advogados Paulo Maia, presidente da OAB-PB; e José Vanilson Batista de Moura Júnior, procurador das Prerrogativas.
(Com informações do MaisPB)
