O Senado analisará nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo federal.
A MP está em vigor desde 1º de janeiro e precisa ser aprovada pelo Congresso até o próximo dia 3 de junho, quando perde a validade.
Se os senadores mantiverem o texto da Câmara, a medida provisória seguirá para sanção de Bolsonaro. Se houver mudanças, os deputados terão de analisar o texto novamente.
Não há, contudo, consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado. Com isso, deverá ser decidido no voto, por exemplo, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Responsável pelo combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras, o Coaf está subordinado ao Ministério da Justiça desde a edição da MP, mas a Câmara aprovou transferir o conselho para o Ministério da Economia.
Diante disso, há no Senado um movimento para manter o Coaf subordinado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) já apresentou uma proposta para desfazer a mudança aprovada pelos deputados. Se a proposta for aprovada, a MP terá de retornar à Câmara.
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, porém, já disse que Bolsonaro sancionará sem veto a MP da reforma administrativa se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara.
G1
