A bancada de vereadores de João Pessoa pode ser ampliada de 27 para 29 parlamentares na hipótese da aprovação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. O aumento de cadeiras é regido pelo artigo 29 da Constituição Federal.
A CF prevê a ampliação de vereadores com base no número de habitantes da cidade, a partir de certidão emitida pelo IBGE. A legislação diz que municípios de mais de 750.000 habitantes e de 900.000 habitantes podem ter até 29 vereadores na composição do legislativo.
Caso seja aprovação a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, o aumento de vereadores ocorreria a partir da próxima legislatura. O presidente da Câmara de João Pessoa, João Corujinha (DC), lembrou que apesar do projeto ser amparado constitucionalmente, não há obrigação da matéria ser aprovada.
