A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informou, nesta sexta-feira (19), que não pretende paralisar as obras do Parque Ecológico Sanhauá, apesar da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a gestão se abstenha de iniciar a aplicação de recursos federais no projeto turístico. O procurador do município, Adelmar Régis, afirmou que a PMJP se posicionará dentro do prazo legal de dez dias, em divergência do MPF.
“Nós vamos responder o MPF dentro do prazo legal e continuar dialogando, mostrando nossas razões para que possamos continuar a obra”, avisou.
Adelmar discordou da recomendação do MPF, que aponta para ausência de regularização na cessão da área onde a prefeitura pretende construir o parque turístico, no Porto do Capim, no Centro Histórico da Capital. A área é de propriedade da União. Régis garantiu que a Legislação federal protege a Prefeitura neste caso.
“Respeitamos o posicionamento do Ministério Público Federal, mas temos um entendimento divergente. Eu entendo que não precisa de cessão formal da área. Existe uma Legislação federal 13.240/2015, que transfere aos municípios, em seu artigo 15, esses logradouros públicos. Se a própria lei transfere a titularidade, não há necessidade de nenhum ato formal de cessão. E o próprio projeto da obra não existe apenas áreas de titularidade da União, existe áreas próprias do município, como a praça Napoleão Laureano, a praça XV de novembro, são áreas de equipamento comunitário, e obviamente não precisaria de cessão”.
O MPF também fez recomendação à superintendência local da Caixa Econômica Federal (CEF) que se abstenha de realizar pagamentos referentes a medições da obra do projeto turístico. Uma terceira recomendação foi feita à construtora Planes Engenharia e Construção Ltda, empresa responsável pela construção do Parque Sanhauá, para que se abstenha de iniciar a execução da obra. Os recursos, que ultrapassam R$ 12,5 milhões (já com aditivo de 7,73%), provenientes do Ministério da Cidadania, são decorrentes do Contrato nº 0424015-34 (Siafi 684973), firmado com a CEF. Para aplicação dos recursos, a PMJP realizou o Procedimento Licitatório nº 33036/2018 na modalidade concorrência.
