Os vereadores de Conde, se quiserem, cassam o mandato da prefeita Márcia Lucena (PSB). Ela é acusada de mexer no Código Tributária, sem que a iniciativa da decisão tenha passado pelo crivo da Câmara Municipal da cidade. A própria prefeita reconheceu o erro.
Márcia cometeu nove irregularidades relacionadas ao Código Tributário, entre eles o aumento do IPTU, do valor venal dos imóveis da cidade, que contraria a legislação tributária em vigor. A denúncia foi feita pelo presidente da Associação da Construção Civil e Investidores de Conde, Márcio Simões.
Ele participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Conde, onde destacou os atos supostamente irregularidades e afirmou que já encaminhou os documentos para o Ministério Público do Estado.
Disse que o aumento do IPTU está acima do estabelecido pelo Código Tributário, reajuste de 300% do valor venal dos imóveis, alteração da área construída sem ter havido reforma no projeto original do imóvel.
E mais: Taxa de lixo cobrada 100% acima do previsto em lei, IPTU foi alterado duas vezes no mesmo ano, variação de alíquota e fraude em documento público, renúncia de receitas e aumento de área de terreno.
A prefeita Márcia Lucena falou justificou assim o ato:
“Não estamos conseguindo cumprir, estamos cobrando na faixa mais justa tendo em vista que nosso código não aponta comercial MEI apenas por faixa de geração de resíduos/pessoa/área, então cobramos 1 UFR para promover a justiça fiscal. A mesma lógica para residências”, disse
