A reunião ordinária da Frente Parlamentar e Defesa do Consumidor, na manhã desta terça-feira (10), teve um resultado prático e bastante significativo. O deputado estadual Wilson Filho, presidente do colegiado, apresentou o Projeto de Lei 772/2019, que regulamenta o período mínimo de 20 minutos de carência nos estabelecimentos comerciais do Estado.
O deputado revelou que antecipou a apresentação do projeto de Lei no âmbito a Frente, por estar decepcionado com o descaso com que os representantes dos grandes estabelecimentos trataram a reunião para a qual confirmaram presença até as primeiras horas desta manhã e apenas minutos antes da reunião encaminharam ofício justificando a ausência.
“Eu fico muito chateado, não como deputado, mas como representante de uma população que está indignada com tudo isso. Ninguém está entendendo como a Assembleia Legislativa aprova, quase que por unanimidade, uma nova lei e os proprietários de shoppings acham que estão acima da lei. Louvo a presença solitária do Tambiá Shopping, que se dispôs a vir aqui debater com os Procons estadual e municipal, o MPProcon do Ministério Público Estadual, representações de defesa do consumidor. Mas os shoppings entenderam que não era necessária, e registraram isso na justificativa de ausência. Eles deixaram claro que não entendiam a reunião como válida, como importante”, desabafou.
O deputado voltou a lembrar de que a Justiça Paraibana não determinou a inconstitucionalidade ou a ilegalidade do Projeto de Lei do deputado Taciano Diniz. Segundo ele, “apenas determinou que durante o debate jurídico não ocorresse a aplicabilidade da lei. Ou seja, esses shoppings continuariam cobrando a taxa de estacionamento do jeito que faziam antes da aprovação da lei. Para todos os demais estabelecimentos comerciais que não judicializaram o debate, a lei é válida. A nossa intenção é a de construir, totalmente, a mediação entre as instituições que defendem consumidor os empresários do ramo de shoppings centers”, disse o deputado, lembrando que o objetivo da reunia era debater a o projeto de Lei 11.411, de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (Avante), que estabelece a gratuidade da cobrança do estacionamento nesses centros comercias.
Assessoria/AL
