A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência, que incorporou mudanças sugeridas ao texto após a aprovação da matéria em primeiro turno.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) agora seguirá para o plenário, em sessão marcada para a tarde desta terça.
O plenário votará a reforma em segundo turno. Com isso, fica concluída a tramitação da PEC no Congresso.
Inicialmente, em seu parecer, Tasso acolheu uma emenda de redação (sugestão de mudança na redação do texto) e propôs outra. Durante reunião da CCJ, foi construído um acordo com a oposição e o relator acatou mais duas emendas da oposição. A votação foi simbólica, sem placar de votos, devido ao acordo.
Nesta fase da tramitação, o segundo turno, o conteúdo da proposta não pode ser alterado. Senadores só podem apresentar emendas de redação, que mexem no texto, mas não no conteúdo da reforma. Todavia, ainda há possibilidade de o plenário retirar trechos da PEC via destaques, o que pode reduzir a economia prevista com a reforma, de R$ 800 bilhões.
Entre outros pontos, o texto estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).
G1
