Os vereadores Leo Bezerra (PSB) e Bruno Farias (Cidadania) anunciaram suas saídas da bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao justificarem a decisão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), os parlamentares destacaram haver divergências no diálogo com os oposicionistas, em função do trâmite e aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Município 8/2019, que reformula as regras do orçamento impositivo.
“Respeito a oposição e a liderança de Marcos Henriques (PT) à frente da bancada, contudo desaprovo o que foi realizado comigo e com o vereador Bruno Farias, ao aprovarem a Emenda à LOM 8/2019, que caça as nossas emendas impositivas. Entendo que alguns vereadores da oposição tiveram suas emendas impositivas executadas, mas há parlamentares que não foram contemplados. Comigo, a Prefeitura não realizou qualquer acordo para efetivar as minhas proposituras. Gostaria que houvesse um consenso bom para todos, no entanto, só o é para a Prefeitura. Hoje, caçaram meu direito. Ficam registrados meu repúdio e indignação. Além disso, percebo que a oposição é uma bancada que não conversa, nem dialoga mais comigo. Saio de consciência tranquila”, afirmou Leo Bezerra.
Bruno Farias explicou que a intenção é continuar realizando oposição ao Governo Municipal. “Mesmo saindo da bancada, permaneceremos, eu e o vereador Leo Bezerra, fazendo oposição. Lamento a aprovação da Emenda à LOM 8/2019, matéria de interesse exclusivo do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Lembro que ele cometeu crime de responsabilidade fiscal ao não cumprir as emendas impositivas, e o que se tenta com a aprovação dessa nova proposta é a abolição desse crime. Não estamos votando para garantir as emendas impositivas, mas as matando”, declarou.
Quatro membros na oposição
Além de Marcos Henriques e Tibério Limeira (PSB), continuam integrando a bancada oposicionista na CMJP a vereadora Sandra Marrocos e o vereador Tanilson Soares, ambos do PSB. O líder oposicionista na CMJP, Marcos Henriques, afirmou que respeita a saída dos parlamentares da bancada. “Vejo a situação com tranquilidade. A bancada de oposição continuará fazendo um trabalho responsável, que dialoga e reivindica”, garantiu.
Na ocasião, o oposicionista Tibério Limeira observou que a Gestão Municipal abriu diálogo sobre as emendas impositivas com os vereadores, as bancadas e que foram construídas soluções. “Houve o compromisso da Prefeitura de executar algumas emendas impositivas. Diante desse diálogo, entendo que podemos construir uma unidade sobre essa questão, para que a gestão não sofra com problemas orçamentários e para que possamos apontar para um consenso. Por isso, votei a favor da matéria”, comentou o parlamentar, frisando que votou a favor da Emenda à LOM 8/2019.
Entenda a Emenda à LOM 8/2019
De acordo com a proposta, as emendas dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 serão aprovadas no limite de 0,6% da receita líquida realizada no exercício financeiro de 2020. A partir de 2022, as emendas à LOA serão aprovadas no limite de 0,8% da receita líquida do exercício financeiro anterior. Além disso, a matéria ainda anula, por inconstitucionalidade, a Emenda 29/2017 à Lei Orgânica do Município de João Pessoa, tornando-a sem qualquer efeito jurídico, desde a sua promulgação. As emendas impositivas aprovadas em 2017 e 2018 também ficam sem efeito, salvo as que já foram executadas.
