O deputado federal Ruy Carneiro criticou uma proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que permite a empresários trocarem a obrigação de reserva de vagas a pessoas com deficiência por pagamento à União.
“Na prática, o projeto pretende retirar oportunidades de inclusão destes cidadãos no mercado de trabalho”, afirma Ruy.
Defensor da pauta das pessoas com deficiência, e autor de projetos como o da Praia Inclusiva – que torna obrigatória a adequação da infraestrutura para a acessibilidade às praias -, Ruy considera a proposta do Governo um retrocesso na luta das pessoas com deficiência pela conquista de mais espaços na sociedade.
“As oportunidades para as pessoas com deficiência não têm preço financeiro”, protesta o parlamentar paraibano.
O parlamentar antecipa que irá trabalhar no Congresso Nacional para que a proposta não avance.
Entenda a proposta – No último dia 26 de novembro, o governo apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que desobriga empresas de reservar vagas para pessoas com deficiência, o que é uma determinação da Lei de Cotas de 1991. Se o plano for aprovado, empresários poderão trocar contratações por pagamentos aos cofres federais.
O valor das transferências será de dois salários mínimos para cada vaga destinada à pessoa com deficiência e não preenchida. O dinheiro será usado no Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Economia.
