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Por 4 votos a 1, STJ mantém Ricardo fora da cadeia

O ex-governador Ricardo Coutinho segue livre, leve e solto. Assim decidiu a Sexta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, agora há pouco, a liminar do ministro Napoleão Nunes Maia que concedeu liberdade a Coutinho, acusado de chefiar uma organização criminosa na Paraíba, que teria desviado mais de R$ 134 milhões.

A Procuradoria Geral da República defendeu a volta de Ricardo à cadeia, mas não foi o entendimento dos ministros Laurita Vaz, relatora do caso; Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha. O ministro Rogério Shietti Cruz votou a favor da prisão. Portanto, 4 votos a 1.

Com a decisão de hoje foram beneficiados também a ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, o advogado Francisco das Chagas Ferreiras e Márcia Lucena, prefeita de Conde e ex-secretária de Educação, além de David Clemente Monteiro Correia, fornecedor suspeito de pagar propina.

A decisão favorável, no entanto, não livra os beneficiados de uma punição. Pelo contrário, terão que cumprir medidas cautelares impostas pelos ministros, a exemplo de comparecer à Justiça periodicamente, também ficarão proibidos de manter contato com investigados, além de se afastarem das empresas que teriam participado do esquema.

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