A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (18.mar.2020) o decreto de calamidade solicitado pelo governo. Falta a aprovação do Senado. Quando puder vigorar, o estado de calamidade possibilitará ao governo federal destinar mais recursos no esforço de contenção do coronavírus, causador da covid-19.
Com o reconhecimento pelo Congresso do estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020 –deficit de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
Havia consenso entre as bancadas partidárias. Por isso, a votação foi simbólica –ou seja, sem contagem de votos. Os líderes dos partidos discutiram o projeto em almoço no Salão Nobre da Câmara nesta 4ª. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi relator.
No senado, a relatoria deve ser de Antonio Anastasia (PSD-MG). A expectativa é que a votação na Casa alta fique para a próxima semana e seja realizada por meio virtual.
Caso seja aprovado pelos senadores, o estado de calamidade poderá valer até 31 de dezembro deste ano. O relator incluiu no texto a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar a forma como o governo federal agirá durante a vigência da calamidade. Por se tratar de 1 decreto legislativo, a medida pode ser sustada pelo Congresso sem necessitar de sanção do governo.
O decreto foi uma iniciativa do governo federal anunciada na noite de 3ª feira (17.mar). Nesta 4ª, foi enviada uma mensagem ao Congresso solicitando que a calamidade fosse reconhecida. Leia a íntegra (833 Kb).
Fonte: MSN
