O julgamento da Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – do Empreender, aquela que o ex-governador Ricardo Coutinho usou o programa do governo para se reeleger; poderá ocorrer por meio eletrônico.
Destaca que o ministro-relator Og Fernandes “determinou a migração do processo físico para o sistema eletrônico do TSE – Tribunal Superior Eleitoral”. Ou seja, se for condenado o tornozelado Ricardo Coutinho poderá sofrer a primeira pena pelos supostos malfeitos.
A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável pela procedência da Aije, “reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014”. A propósito, além de ter passado cinco anos para julgar o caso, o TRE daqui não viu a pratica de abuso de poder político e econômico.
Coutinho era para ter sido cassado antes do processo relacionado ao Empreender, apesar de outras ações do gênero terem sido “cabeludos” tanto quanto a ação em questão. Na Paraíba, quando do julgamento, o absurdo placar de 4 a 3 favorável ao ex-governador.
Como o pedido de cassação perdeu a eficácia, já que o réu não é mais governador, só resta o TSE decretar a inelegibilidade de Coutinho com base na Lei da Ficha Limpa. Em seu parecer, a Procuradoria Geral Eleitoral sentencia:
“No presente caso restou comprovado que o então candidato à reeleição utilizou, em proveito de sua candidatura o programa EMPREENDER-PB , concedendo créditos a pessoa físicas e jurídicas sem efetivo controle ou respeito a critérios estritamente objetivos, situação que se agravou no ano de 2014”, afirmou o Procurador Geral Eleitoral.
