O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Coriolano Coutinho para se livrar da tornozeleira eletrônica. Ele vem usando o acessório por decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator dos processos da Operação Calvário/Juízo Final.
A defesa do irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, também tornozelado, argumenta “a ilegalidade do ato que fixou as medidas de recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica”.
O ministro do STF afirmou que “a jurisprudência desta Corte é no sentido da inadmissibilidade da impetração do habeas corpus nas causas de sua competência originária”. Isso significa dizer manter a decisão do desembargador, relator do feito junto ao Poder Judiciário da Paraíba.
Mendes destaca, ainda, citando a Súmula 691, o seguinte: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”
Foi uma espécie de “tapa de luva” por ter o pedido dos defensores de “Cori” tem passado por cima de decisão da ministra Laurita Vaz (Superior Tribunal de Justiça). Ela havia negado o HC antes.
No despacho, a ministra do STJ esclarece: “Tal entendimento não se mostra, prima facie, desprovido de razoabilidade, notadamente diante da dimensão da suposta organização criminosa e do número de Investigados, alguns já denunciados, que tiveram a prisão preventiva substituída por medidas diversas.”
