A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (24), a primeira reunião da Comissão Especial formada para acompanhar, orientar e fiscalizar as ações implantadas pelo Governo do Estado e pelos municípios que decretaram estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O encontro, que ocorreu de forma remota, teve o objetivo de iniciar o debate das ações que estão sendo desenvolvidas pelos municípios e Governo do Estado.
Durante o encontro, ficou definida a criação de uma cartilha educativa para auxiliar os prefeitos e Câmaras Municipais sobre a montagem dos seus planos de contingência. Os membros da comissão também definiram que a Comissão Especial do Poder Legislativo deve orientar os gestores e o Governo do Estado sobre a aplicação de recursos e transparência no combate à pandemia.
“Nossa comissão tem caráter educativo. Nós temos a obrigação de orientar os prefeitos e o governador nas ações. Muitos estão confundindo decreto com plano de contingência, e a maioria deles sequer deram ciência para as Câmaras Municipais. Pretendemos criar uma metodologia de trabalho e deixar claro também que não temos caráter punitivo, mas formamos a comissão com a finalidade de orientar”, ressaltou o deputado Buba Germano, presidente da Comissão.
Os parlamentares também vão oficiar todos os prefeitos e as Casa Municipais, que tiveram os decretos aprovados, sobre a atuação da comissão. “Nós decidimos ainda sobre a importância de oficiar a Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público Estadual (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a nossa atuação”, disse Tião Gomes, membro da comissão.
Durante a reunião, os deputados sugeriram a criação de comissões especiais nas Câmaras Municipais, com o objetivo de auxiliar a fiscalização da aplicação dos recursos. “Precisamos explicar à sociedade o que está acontecendo, não apenas no número de casos de coronavírus, como se prevenir e adoção de medidas de combate, mas também mostrar que o poder público está fazendo sua parte, aplicando os recursos para erradicar o vírus”, destacou o deputado Eduardo Carneiro.
Os deputados também debateram a possibilidade da criação de um portal de transparência específico para tratar sobre os recursos, despesas e receitas no combate ao coronavírus, com o acompanhamento regular da alimentação desse portal. Também foi sugerida a ampliação do comitê de combate ao coronavírus já existente, criado pelo Governo do Estado, para que seja integrado representantes de outros segmentos. O Executivo Estadual será oficiado de que a comissão foi criada para ser incluída nesse gabinete de crise montado pelo Governo, já que a ALPB não foi convidada para essa comitê.
O secretário Legislativo, Guilherme Benício de Castro, destacou a importância de buscar diálogo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para as ações de orientação. “Uma preocupação que tenho visto, e que essa comissão terá a prerrogativa de executar, dentro desse trabalho de orientação, é exatamente a de fazer com que não ocorra a prática do abuso de poder político e econômico, bem como a não prática das condutas vedadas, até mesmo por ser um ano de eleição. É preciso que a Assembleia faça uma consulta ao TRE-PB para saber o que pode ou não ser flexibilizado”, comentou.
Já o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, ressaltou a importância da atuação da comissão especial, já que, segundo ele, muitos prefeitos precisam de orientação sobre o uso dos recursos. “Além da assessoria que nós na Famup oferecemos aos gestores, é muito importante essa assistência do Poder Legislativo. A calamidade é de saúde e também financeira, pois vamos enfrentar um grande problema econômico daqui para frente. Os prefeitos têm que ter bastante cuidado com o dinheiro que chegar até o município e criar uma despesa paralela para tratar da pandemia”, disse.
Além do presidente Buba Germano, a Comissão Especial é composta pelos deputados Ricardo Barbosa, Wilson Filho, Taciano Diniz, Tião Gomes, Eduardo Carneiro e Camila Toscano. Os suplentes são Branco Mendes, Estela Bezerra, Pollyanna Dutra, Felipe Leitão, Genival Matias, Raniery Paulino e Cabo Gilberto.
