Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconhece estado de calamidade pública na Paraíba por causa da pandemia do novo coronavírus.
O decreto autoriza o governo paraibano a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território da Paraíba, “em casos de efetiva demonstração de urgência”.
Se refere, por exemplo, “a aquisição de bens de serviços que podem ser feitas a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário”. O prazo do decreto é por 180 dias, a contar de 21 de abril.
