Atendendo pedido insistente do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se comprometeu em cobrar do governo federal a inclusão da Paraíba entre os estados contemplados com a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovada na sessão remota do Senado desta quarta-feira (13), na forma do substitutivo do relator, Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Projeto de Lei 7/2020, oriundo da Câmara dos Deputados.
Veneziano foi incisivo na cobrança porque a Paraíba foi o único estado da federação a ficar de fora da partilha do crédito, que, pelo projeto, beneficia 25 estados e o Distrito Federal. O fato levou Veneziano a fazer uma grande mobilização, que começou antes da sessão. Ele falou por telefone com o presidente Davi Alcolumbre, com o relator Izalci Lucas, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Com a votação realizada pelo Senado, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do substitutivo. Foram 76 votos favoráveis. Não houve votos contrários. O dinheiro será investido em segurança pública. Mais cedo, os deputados federais já haviam aprovado a matéria. Agora, o substitutivo vai à sanção presidencial.
A matéria visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública originárias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.
O texto do PLN 7/2020 só não previa recursos para o estado da Paraíba, único que não conseguiu liminar nessa decisão do STF, fato que levou o senador paraibano Veneziano Vital a articular a inclusão, para que a Paraíba não fosse prejudicada. Após a insistência de Veneziano, o presidente Davi Alcolumbre, o relator Izalci Lucas e os líderes do governo Fernando Bezerra e Eduardo Gomes se comprometeram em negociar com o Executivo para que a Paraíba também seja atendida.
Compromisso Público – Davi Alcolumbre reconheceu o esforço do senador paraibano em, insistentemente, apelar para a inclusão da Paraíba e se comprometeu publicamente com o parlamentar em cobrar do governo federal. Em sintonia com o discurso de Veneziano, único senador paraibano a se manifestar diante da exclusão, Alcolumbre disse que seria uma grande injustiça a Paraíba ficar de fora, visto que todos os estados da federação foram contemplados com os recursos federais.
“Eu falei com o líder do PSB, o Senador Veneziano, dessa dificuldade, e ele tem toda a razão, e eu tenho certeza que esse novo recurso que nós abrimos agora do espaço fiscal de quase R$ 9 milhões, do governo federal, do combate ao coronavírus, vai sensibilizar o governo para ele fazer a recomposição desse valor que a Paraíba tem direito e foi o único estado que ficou de fora dessa distribuição da segurança pública” garantiu Davi.
Mais tarde, em outo momento da sessão, o presidente garantiu o seu empenho pessoal e o empenho institucional do Senado pela inclusão da Paraíba. “Senador Veneziano, pessoalmente eu vou tratar desse assunto com a maior celeridade possível. Vossa Excelência tem toda razão, as manifestações de todos os senadores que nos antecederam reconhecem que não é possível registrar o apoio a 26 estados e esquecer o estado da Paraíba. Nós vamos estabelecer isso com apoio unânime do Senado e eu não tenho dúvidas de que o governo cumprirá o seu papel como defensor da federação brasileira. E o Senado, como Casa da Federação, vai buscar essa reparação”, disse o presidente.
Agradecimento – Em nome do governador João Azevedo, o senador Veneziano agradeceu o compromisso do senador Davi Alcolumbre e disse os recursos serão extremamente necessários à Paraíba. Ele lembrou que o Estado tem diminuído os índices de criminalidade e a recomposição vai ajudar ainda mais nas ações.
Recentemente Veneziano também foi o único senador a lamentar a decisão do governo federal de enviar à Paraíba os menores recursos, dentre os estados nordestinos, para investimento em ações de combate ao Covid-19. Ele questionou a não apresentação dos critérios que acabaram por prejudicar a Paraíba e denunciou o fato em sessão virtual do Senado Federal.
