A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizou audiência pública, nesta sexta-feira (22), para discutir com entidades, autarquias e demais Poderes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do estado de 2021. A audiência aconteceu de forma remota, por meio do sistema de videoconferência, e contou com a participação do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.
O presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, o deputado Wilson Filho, destacou que a audiência pública é uma excelente oportunidade para debater formalmente com as instituições e com os Poderes como a peça orçamentária será elaborada. Para o parlamentar, o debate promovido pela Assembleia busca, principalmente, tornar democrática a elaboração do orçamento estadual.
“Tivemos a presença de diversos setores para fazer um excelente debate e desta forma poder beneficiar a população paraibana. Mesmo de forma remota conseguimos um diálogo excelente com diversos setores, por área temática, sobretudo o planejamento dos investimentos do Poder Executivo”, analisou.
O relator da LDO 2021, o deputado Tião Gomes, ressaltou que o objetivo do debate é melhorar a qualidade de vida do povo paraibano. “Nós precisamos saber as questões de cada Poder para fazer um orçamento linear e transparente. É importante que cada Poder, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros setores, nos tragam sugestões, porque precisamos disso para realizar um orçamento limpo”, sugeriu Tião.
As Emendas Impositivas, reivindicação feita pelo Poder Legislativo ao Executivo, também foi debatida durante a audiência. O deputado Tião Gomes esclareceu que o Executivo disponibiliza para o próximo ano 0,4% da receita para as emendas. No entanto, garantiu que o parlamento, por força de lei, continuará dialogando com o Executivo pelo teto de 1,2% para que, desta forma, o Legislativo possa participar de forma mais efetiva das ações do Governo.
“Houve uma alteração nas emendas impositivas, que agora será de 0.4%, quando deveria ser de 1.2%. Mas, o importante é que desta vez elas serão efetivadas. A Comissão está trabalhando e vamos lutar para colocar as nossas emendas em prática. Nosso objetivo será atingir 1.2%, que é o nosso direito. A emenda impositiva é uma conquista nossa, do parlamento”, disse Tião.
Ao fazer uma explanação sobre a LDO, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que o Executivo estima uma frustração de receita por conta do cenário da pandemia do coronavírus, em R$ 355 milhões, o que irá exigir limitações dos gastos públicos. “Diante dos impactos com a pandemia, tivermos uma queda da arrecadação no mês de abril. E agora em maio, o cenário está ainda mais prejudicado, inclusive, com o aumento do desemprego, o que vai demandar mais ações sociais por parte do Governo do Estado para tentar minimizar o sofrimento das pessoas que ficarem desassistidas”, observou Gilmar Martins.
