Reunidos nesta quarta-feira (03) em sessão remota da Assembleia Legislativa, os deputados paraibanos aprovaram por maioria o Projeto de Lei 1.725/20, de autoria do deputado João Henrique, com apenso de um projeto apresentado pelo deputado Branco Mendes, que proíbe a apreensão de veículo que esteja em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus. O deputado Ricardo Barbosa, líder do Governo foi o único que votou contra.
Com a aprovação pelos deputados, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador João Azevêdo.
Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. Todas as matérias aprovadas seguem agora para o plenário.
“Espero que o governador João Azevêdo sancione esse importante projeto que é apenas provisório, enquanto durar essa grave pandemia. Estamos em um momento incerto e que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto chega para que os paraibanos possam aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de seus veículos. Nosso dever, como parlamentar, é garantir segurança jurídica e social dos cidadãos, nesse período”, explica o deputado.
Superado o estado de calamidade pública, fica mantida a proibição contida pelo prazo de 60 dias.
