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Vereadores de Pedras de Fogo denunciam prefeito ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu denúncia dos vereadores de Pedras de Fogo, apontando possíveis irregularidades no Instituto de Previdência do Município. A mesma queixa chegou a Corte através de Manoel Júnior (Solidariedade), pré-candidato a prefeito da cidade.

O encaminhamento da denúncia ao conselheiro-presidente Arnóbio Viana recebe a assinatura dos vereadores Gilvando da Silva Pontes, Jailson Felinto da Silva, José Francisco da Silva Filho, José Itamar Monteiro da Silva e Nélson Costa de Lima.

De acordo com Manoel Júnior e os vereadores, com base em dados obtidos no Sagres, um sistema do próprio Tribunal), bem como da Secretaria de Previdência Social, o atual prefeito Derivaldo Romão não estaria honrando corretamente com as parcelas de débitos da prefeitura para com o IPAM.

A dívida já ultrapassa R$ 25 milhões, onde foi constatado, conforme documento obtido junto a Cadprev, ligado a Secretaria Nacional de Previdência Social, aponta parcelamentos até por “utilização indevida de recursos”. Ou seja, até a “contribuição dos segurados” foi parcelada e, consequentemente, a Prefeitura reteve os valores dos servidores públicos, arrecadou, e não repassou ao IPAM, apropriando-se deles, e depois efetuou parcelamento. Veja o documento: 

Segundo dados do SAGRES, referentes a abril/2020, a Prefeitura de Pedras de Fogo possui 1772 servidores (incluídas as folhas da Saúde e Assistência Social), dos quais 817 são efetivos.

 Já o Instituto de Previdência, no mesmo período, oscilou entre 297 e 299 aposentados e/ou pensionistas:

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