O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Federal o Projeto de Lei nº. 3149/2020. A PL visa alterar a Lei nº. 13.13.576/2017, que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBIO).
Em linhas gerais, o RenovaBIO coloca o Brasil na esteira do Acordo de Paris celebrado por 195 países, que impõe compromissos de redução de gases causadores do efeito estuda aos países signatários. Para o setor de transporte, a meta é 18% de descarbonização até 2030. De acordo com o líder o DEM na Câmara dos Deputados, “o RenovaBIO é um programa importante para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Alia o Brasil que produz com o Brasil que preserva.”
O RenovaBIO institui os Créditos de Descarbonização (Cbio`s) que são laçados pelas usinas produtoras de biocombustíveis. Quanto mais sustentável for a usina, mais Cbio ela recebe. Cada Cbio vale U$ 1o (dez dólares) e corresponde a menos uma tonelada de CO2 que é lançado na atmosfera, tendo como parâmetro os combustíveis fósseis, como o petróleo e seus derivados. A expectativa é que o mercado de Cbio, que é negociado na Bolsa de Valores (B3), movimente bilhões nos próximos anos.
No entanto, da forma que está, o programa só beneficia os usineiros. Efraim destaca, ” a PL apresentada propõe um mudança. Visa assegurar aos fornecedores da matéria-prima parte do Cbio, para que os ganhos sejam partilhados por toda a cadeia, não apenas as usinas ou indústrias. Isso, certamente, estimulará numa maior consciência ambiental de toda a produção”.
Vale ressaltar que o fornecimento da matéria-prima, a cana-de-açúcar e o milho, por exemplo, corresponde a, aproximadamente, 30% da cadeia de produção dos biocombustíveis. O Deputado acrescenta, ainda, que “no caso da Paraíba em especial, os plantadores de cana representam um importante segmento do nosso agronegócio, que emprega milhares de trabalhadores, está entre os maiores contribuintes do Estado e cumpre papel essencial para o desenvolvimento da nossa economia.”
