A tese do senador José Maranhão vai ganhando corpo em Brasília, quase um consenso no âmbito do Congresso Nacional – Senado e Câmara Federal – e do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. “Não considero democrática a prorrogação dos mandatos”, disse Maranhão. Ele defende o adiamento das eleições deste ano para novembro/dezembro.
Quanto a tese de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o senador e presidente estadual do MDB disse que “essa tese (segunda) vai de encontro à Constituição Federal”. Ou seja, é uma proposta que não encontra amparo por ser inconstitucional.
O debate vem ganhando repercussão por causa da pandemia causada pelo coronavírus. Maranhão é autor da PEC 22/2020, que prevê o adiamento das eleições de outubro para dezembro e posse dos vitoriosos já em janeiro. O Senado já discutiu o tema em sessão remota nesta quarta-feira (17).
“Ninguém tem bola de cristal. Nem mesmo os cientistas se aventuram a dizer em que prazo essa questão será superada, resolvida. Mas é evidente que é preciso evitar certas tendências, fora do Senado, entre os prefeitos, entre vereadores, na busca de, aproveitando este momento de pandemia, prorrogar mandatos, com o que não concordamos”, ressaltou.
E concluiu seu ponto de vista assim: “Seria quebrar o princípio da periodicidade da eleição e da rotatividade do poder. Nós não temos o direito de prorrogar mandatos, porque este não é o nosso papel, quebrando um princípio que é basilar para o funcionamento da democracia, a periodicidade das eleições”.
