Suspensa eleição de Bayeux por ‘vício’ no edital/inscrição

A eleição indireta marcada para esta quinta-feira (13) para escolha do prefeito de Bayeux está suspensa, conforme decisão do juiz Sérgio Lopes, que acatou uma ação denunciando “vício” no edital de convocação do processo.

Segundo consta na ação, as regras para a escolha do prefeito eleito pelo legislativo não estavam claras, inclusive quando do indeferimento no ato de inscrição de um dos pretendentes a vaga, que, sequer, teve o direito de defesa.

Neste sentido, o juiz Sérgio Lopes decidiu tornar “sem efeito” o edital, suspendendo a eleição prevista para esta quinta. Porém, a decisão de hoje não suspende a ordem do juiz Miguel de Britto Lira, que mandou realizar o processo de escolha.

Cabe a Câmara Municipal estabelecer a ordem da regra do procedimento, com base nesta nova decisão determinando a confecção de novo edital, inclusive que todos tenham o direito de defesa quando do indeferimento, razão da suspensão da eleição de depois de amanhã.

Blog de Marcone Ferreira