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Justica afirma que o decreto do Estado é o que vale

Perdeu “playboy”. É a definição mais correta para a insistência do prefeito Romero Rodrigues (PSD), de Campina Grande, que tentou fazer frente ao decreto do governador João Azevedo, que proíbe o funcionamento de bares, restaurantes e similares depois das 15h para evitar aglomerações e, assim, preservar vidas.

A Justiça derrubou o decreto da autoridade campinense, que previa abertura de bares e restaurantes nos dias em que o Estado impôs as restrições por causa da Covid-19. A decisão judicial saiu na tarde desta quinta-feira (24).

No despacho, o juiz Ely Jorge Trindade destacou o decreto estadual 40.398/2020. “Diante dos fundamentos expostos, defiro o pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do art. 2º. Do decreto municipal 4.539/2020, do Município de Campina Grande, devendo serem respeitadas as medidas determinadas no Decreto Estadual 40.398/2020, do Estado da Paraíba”.

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