Lei Adriano: Paraíba já pode comprar vacina a Anvisa
A Paraíba já dispõe do mecanismo para adquirir vacina contra à Covid-19, sem ter que esperar a boa vontade da União. Isto graças a sensibilidade do governador João Azevêdo, que sancionou a lei autorizada pela Assembleia, através de um projeto do presidente Adriano Galdino, permitindo a compra direta do imunizante.
Óbvio que existem regras, a exemplo do não cumprimento pelo governo federal do Plano Nacional de Imunização. Neste caso, a gestão estadual faz a encomenda do quantitativa a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Porém, conforme a lei estadual sancionada e publicada no Diário Oficial da edição desta quinta-feira (18), precisa estar devidamente registrada por autoridades estrangeiras, seguindo o que prevê a Lei Federal 13.979/2020, ou “quaisquer outras que vierem a ser aprovadas em caráter emergencial”, diz a legislação em vigor.
Sancionada e, portanto, publicada no Diário Oficial, a Lei Adriano Galdino já vigora desde já.
Blog de Marcone Ferreira
