Na votação desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) derrubou um Veto do então prefeito Luciano Cartaxo efetivando o protocolo eletrônico na rede municipal de saúde da capital paraibana. Os parlamentares ainda aprovaram uma Medida Provisória (MP) e mantiveram 12 outros Vetos do Executivo Municipal.
O Veto 310/2021 foi rejeitado e efetivou o PL 1.168/2019, de iniciativa ex-vereador e atual vice-prefeito Leo Bezerra (Cidadania), que dispõe sobre o fornecimento do número de protocolo ao paciente quando da solicitação de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede municipal de saúde e/ou conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Cidadania), ressaltou que essa era uma reivindicação antiga do vice-prefeito, Leo Bezerra, que agora vai ter a oportunidade de efetivar sua prerrogativa em favor da população. O líder destacou que o prefeito Cícero Lucena já está trabalhando para que toda a rede municipal de saúde esteja interligada eletronicamente. Já a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) enfatizou a importância da matéria aprovada.
“É de suma importância para nossa população esse prontuário eletrônico porque vai possibilitar que os pacientes e suas famílias estejam sempre informados sobre a situação de cada um que estiver no sistema. Haverá uma certa tranquilidade ao se saber como está o processo de consulta e atendimento de cada paciente”, comentou.
MP aprovada
Já a MP 03/2021 adequa a legislação municipal à federal majorando a alíquota de contribuição para o Instituto de Previdência Municipal (IPM) dos aposentados e pensionistas de 11% para 14%. O vereador Bruno Farias esclareceu que houve essa majoração para os servidores efetivos no ano passado e que por força de lei federal automaticamente foi repassado aos inativos. Ainda de acordo com ele, o aumento da alíquota já está efetivado. “Ocorre que, embora o aumento possa ser automático, como foi, o Ministério da Previdência exigiu que seja oficializado por força de lei, sob pena de não se emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária para João Pessoa. Isso acarretaria diversos problemas para o município como a dificuldade de efetivar convênios e contratos com o Governo Federal e repasses de recursos”.
Os vereadores Marcos Henriques (PT), Junio Leandro (PDT) votaram contra, alegando a necessidade de conhecer melhor a matéria. Já o vereador Tarcísio Jardim se absteve, sem justificativa.
