Vereador vai responder ação do MP de não cumprir
Não, não é ainda a relação da bíblia com a pistola, mas pelo descumprimento das medidas restritivas que o vereador Paulo Tarcísio Pessoa Jardim (Patriotas) vai responder uma ação civil pública.
É o que está propondo o Ministério Público do Estado contra ele, também o empresário Marcelo Soares Londres e, ainda, a Academia Checkmat, em Manaíra, e requer a condenação dos réus por danos morais causados à coletividade, com indenização de R$ 250 mil.
Na manhã desta segunda-feira (10), Jardim e Marcelo Soares foram processados por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, leia-se Covid-19.
A canetada é da promotora Jovana Maria Silva Tabosa, da 49ª Promotoria de Justiça da Capital. O MP constatou que um dos alunos da academia “é profissional de saúde (fisioterapeuta) que, comprovadamente, atua na linha de frente em três hospitais que tratam de pessoas acometidas de covid-19, sem uso de máscara e em atividade de contato”.
Destaca que “o Ministério Público entende que os demandados Marcelo Santos Londres e Paulo Tarcísio Pessoa Jardim atuaram na qualidade de corresponsáveis, devendo arcar, juntamente com a empresa Paulo Tarcísio Pessoa Jardim (Tarcísio Jiu-Jitsu/Academia Checkmat), com danos morais de natureza coletiva em decorrência do descumprimento do Decreto Municipal nº 9.699, de 26 de março de 2021”.
Blog de Marcone Ferreira