O ex-prefeito Luciano Cartaxo disse que vai solicitar ao TCE/Paraíba a reapreciação da decisão proferida nesta terça-feira (25). Por nota, destaca que assim como aconteceu com os exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, suas contas relativas a 2019 também serão aprovadas.
“Acompanhei com grande inconformismo a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que, por maioria, mesmo na completa ausência de qualquer tipo de dolo, fraude, malversação ou prejuízo ao etário público municipal, emitiu parecer prévio pela irregularidade de nossas contas do exercício de 2019, à frente do Município de João Pessoa, sob o fundamento de excesso de contratação de prestadores de serviço…”
“… Ressalta-se que própria decisão não apontou nenhum ato danoso ao erário ou determinou a devolução de sequer um real aos cofres públicos, inclusive constatou o cumprimento de todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a obediência aos índices constitucionais de investimentos com educação, saúde e pessoal, além de recolhimento de todas as verbas previdenciárias dos servidores”, observou.
Pontuou que, “em meu governo, sempre dei absoluta prioridades ao concurso público, como forma de acesso ao serviço público, com a substituição dos veículos precários anteriores, que são uma realidade histórica na cidade de João Pessoa e no Estado da Paraíba, pela contratação de servidores efetivos.”
A nota segue afirmando que “a nossa gestão foi a que mais fez concurso público na história, quando, em 8 anos, foram nomeados mais de três mil e oitocentos servidores admitidos em concurso público. Fizemos ou concluímos concursos para área de Saúde, Guarda Municipal, Instituto de Previdência Municipal, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e Sedurb…”
“… Realizamos ainda o MAIOR concurso público da história na área da Educação (com nomeação de cerca 1600 aprovados) e ainda deixamos um concurso novo com mais de 600 vagas já com edital publicado para a área de saúde e para a área administrativa, com vagas para os cargos de engenheiro, arquiteto, agente administrativa, com vagas para os cargos de engenheiro, arquiteto, agente administrativo, etc…”
“… Firmamos, também em nossa gestão, um tempo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, em que ficou estabelecida, programada e ajustada, a admissão, via concurso público, de 4.063 servidores até o ano de 2024”, reforçou.
“Mesmo respeitando a decisão da corte de contas, tenho absoluta confiança de que aquele Tribunal, ao reapreciar o caso, em grau de recurso que será apresentado assim que for publicada a decisão, fará prevalecer ao bom senso e a Justiça, aprovando nossas contas, como já ocorreu com os exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018”, concluiu.
