O médico Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, disse na sua volta a CPI da Covid que trabalha no sentido de impedir a judicialização acerca dos decretos com as medidas restritivas no combate à doença.
Surpreendeu integrantes da comissão ao propor o Pacto Federativo após defende medidas não farmacológicas, conforme ele, em cidades onde há colapso no sistema de saúde pública. “Não resta outra alternativa do que fechamentos maiores. Sabemos disso”, comentou.
E cravou: “Por isso, estamos procurando criar um critério nacional para disciplinar essa matéria”, se referindo ao Pacto Federativo neste momento de pandemia que provoca o novo coronavírus.
Queiroga citou o caso da Paraíba em decorrência da judicialização dos decretos estadual, também dos atos da Prefeitura de João Pessoa. “O Estado querendo uma posição mais rigorosa e o município de João Pessoa uma posição mais flexível”, afirmou.
Trouxe à tona o tema ao ser questionado sobre a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal, pela Advocacia-Geral da União contra estados que adotaram medidas mais restritivas. A AGU lembra o chamado “direito de ir e vir”.
“Poderíamos solucionar várias dessas questões sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário”, arrematou o ministro.
Blog de Marcone Ferreira
