O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) se tornou réu em mais uma denúncia-crime, de autoria do Gaeco/Ministério Público do Estado. Trata-se de uma ação penal em decorrência das investigações da Operação Calvário, que está em décima segunda fase.
A denúncia foi recepcionada pela juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, da 2ª Vara Criminal. Diz respeito ao festival de contratação de codificados, cuja ação do MPPB imputa um débito a Ricardo de R$ 215,9 milhões. O montante se refere a reparação aos cofres públicos, pelo não recolhimento das obrigações previdenciárias.
O TCE já tinha considerada uma fraude esse esquema, constatando mais irregularidades sobre esse tema. Prova disso, ao apreciar as contas do ex-governador Ricardo Coutinho referente aos exercícios de 2017 e 2018, desaprovou a prestação de contas do então governo socialista.
No despacho, a magistrada já tinha constatado na denúncia formada pelo Gaeco a materialidade e indícios de autoria das irregularidades, identificadas pelo Ministério Público. O ex-governador tem 10 dias para apresentar defesa à acusação.
