TCE comunica ao STJ a aposentadoria de Arthur
Ex-conselheiro responde processo por desvio de conduta
Aposentado compulsoriamente, a situação do ex-conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima não é tão tranquila assim. Um dos investigados no âmbito da Operação Calvário, que prendeu ex-governador e secretários de Estado, o processo de Arthur será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem aqueles cuidados de casos privilegiados.
O TCE comunicou ao STJ a aposentadoria do seu ex-integrante na semana passada. Arthur responde ação criminal por envolvimento com o ex-governador Ricardo Coutinho, suspeito de desvio de recursos milionários no governo do então chefe do executivo nos contratos com organizações sociais.
Por esse crime, o conselheiro recém aposentado, acabou afastado do cargo em 2019. Porém, continuou recebendo salários normalmente, ao contrário de qualquer trabalhador comum, que quando afastado por desvio de conduta é demitido por justa causa.
E, veja você, Arthur tentou aposentadoria do mandato de deputado estadual que ocupou, inclusive na condição de presidente da Assembleia Legislativa. A estratégia jurídica, uma jogada voluntária junto à PBPrev. A Procuradoria-Geral da República acionou o STJ, que suspendeu o processo de pronto, felizmente.
Blog de Marcone Ferreira
