O Ministério Público da Paraíba apresentou uma ação civil pelo crime de improbidade administrativa contra três ex-prefeito de Patos. Os “premiados” foram Francisca Motta, Lenildo Morais e Dinaldinho Wanderley.
Assina a ação o promotor José Carlos Patrício, da 4ª Vara Mista de Patos. Ele acusa os três gestores do “não recolhimento de contribuições sociais destinadas à Previdência Social”.
De acordo com o promotor, os ex-prefeitos não declararam, nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Termo de Serviço e Informações a Previdência Social, a totalidade das remunerações pagas a seus empregados, também aos segurados contribuintes individuais, no período de janeiro de 2016 até dezembro de 2017.
O trecho da ação destaca: “Ao agir de forma consciente, os representantes-gestores da Prefeitura Municipal geraram a necessidade extra de dispêndio para os cofres públicos no montante de R$ 3.648.051,42, valores dos autos de infração, relativos à soma das respectivas multas de ofício (75%) e dos declarados em GFIP e não recolhidos”.
O MP considera as condutas omissivas e também de “extrema gravidade”, tendo em vista que “causam considerável prejuízo de ordem social, pois as contribuições sociais não pagas são fontes de custeio dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS”.
Foram identificados, ainda, irregularidades no recolhimento de contribuição para o Pasep, e consiste em danos ao que é público. Os três ex-prefeitos são acusados de atentarem contra os princípios da administração pública, mediante prática de crimes de responsabilidade fiscal.
Pelo dano, o Ministério Público pede ressarcimento do valor integral de R$ 11.299.704,21.
Blog de Marcone Ferreira – Foto: Reprodução
