TCE-PB vê políticas públicas da lei Primeira Infância

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba na manhã desta terça-feira (11), para enaltecer a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em mobilizar os prefeitos paraibanos a responderem um questionário essencial sobre as políticas e ações voltadas à primeira infância.

A iniciativa, conduzida pela presidência do conselheiro Fábio Nogueira, tem o objetivo de oferecer um diagnóstico mais abrangente sobre os cuidados destinados às crianças de 0 a 6 anos em todo o estado.

Francisca Motta enfatizou que seu mandato é sensível à causa da primeira infância e que tem trabalhado ativamente para garantir que as crianças paraibanas recebam a atenção necessária nos primeiros anos de vida.

Em sintonia com recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada destacou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, que estabelece a priorização das necessidades das crianças de 0 a 6 anos no orçamento público da Paraíba.

“Esse projeto, sancionado rapidamente pelo governador João Azevêdo, tornou-se a Lei 13.380/2024, e já está em vigor”, ressaltou a deputada.

A parlamentar lembrou que estudos comprovam que a fase mais importante do desenvolvimento de uma criança ocorre entre 0 e 6 anos, reforçando a importância de investimentos públicos nesta fase da vida. Ela defendeu que tanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto o Plano Plurianual (PPA) devem contemplar e priorizar essa parcela da população, garantindo um futuro melhor para as crianças paraibanas.

“Por isso, é essencial que lutemos para que nossa LOA e nosso PPA não apenas contemplem, mas priorizem as crianças nos investimentos públicos, na fase mais importante de suas vidas”, finalizou Francisca Motta.

A iniciativa do TCE-PB, aliada à nova legislação estadual, demonstra um avanço significativo na formulação de políticas públicas voltadas à primeira infância, reforçando o compromisso do estado com o bem-estar e o desenvolvimento das futuras gerações.